Raposa Serra do Sol

Raposa Serra do Sol
Terras de Makunaima

quinta-feira, 8 de setembro de 2011

RETOMADA, LUTA CONTRA O LATIFÚDIO E CONTRA O GOVERNO

“Nossas memórias são longas o

suficiente para lembrar quais

Terras nos pertence”.

Alex Makuxi - Raposa Serra do Sol



Como em um trailer de um filme em nossas mentes corre a lembrança do massacre, da perseguição, da escravidão, e da resistência. Essas lembranças ricas correm de povo em povo, de aldeia em aldeia. São mais de 500 anos de luta, de opressão de mentiras e enganos, de trapaças e de esperança. Mais como dizem a esperança é a última que morre, e só morre quando nós morrermos juntos. Precisamos todos os dias acordar e lembrar de Galdino Pataxó Hã Hã Hãe, de Chicão Xucuru, Marshall Tupã, Aldo Mota Macuxi e muitas outras lideranças que morreram em busca de melhorias para o nosso povo.

Falar em direito é falar em um vácuo que é oficializado por muitas instituições governamentais. De que serviu a constituição de 1988? Apenas para lembrar nos artigos 231 e 232 que “são reconhecidos a nós, nossa organização social, nossos costumes, nossas línguas, nossas crenças e nossas tradições, e os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam. Só pra isso? Nossas Terras já estão demarcadas? Nossa organização é reconhecida? Por quem? Pela (in)justiça que criminalizam nosso movimento?, que prende nossas lideranças, que nos acusam de formação de quadrilha?.

Segundo a mesma lei que rege em nosso país: “Artigo 231 § São nulos e extintos, não produzindo efeitos jurídicos, os atos que tenham por objeto a ocupação, o domínio e a posse das terras a que se refere este artigo, ou a exploração das riquezas naturais do solo, dos rios e dos lagos nelas existentes, ressalvado relevante interesse público da União, segundo o que dispuser lei complementar, não gerando a nulidade e a extinção direito a indenização ou ações contra a União, salvo, na forma da lei, quanto às benfeitorias derivadas da ocupação de boa fé”. Se são nulo por que até hoje ainda nossas Terras tradicionalmente ocupada está infestada de fazendas, e pessoas de má fé, que utiliza inclusive de armas de fogo para intimidar os povos tradicionais, como também de mandatos políticos para se beneficiar de Terras.

O que explica a situação dos Povos que são expulsos de suas Terras? como por Exemplo no Mato Grosso do sul, Bahia e em outros Estados que de acordo com o § 5º do artigo 231 da Constituição Brasileira- “É vedada a remoção dos grupos indígenas de suas terras, salvo, ad referendum do Congresso Nacional, em caso de catástrofe ou epidemia que ponha em risco sua população, ou no interesse da soberania do País, após deliberação do Congresso Nacional, garantido, em qualquer hipótese, o retorno imediato logo que cesse o risco”. Risco nós corremos é se não retirá-los de imediato os posseiros de nossas Terras, se o governo não tomar uma atitude cabível e imediata para solucionar esse problema, onde os coronéis usam de poderes e expulsam índios de suas Terras e se se legitimam donos, e que consegue se manter nessa ilegalidade.

Se não olharmos com clareza a devastação que o agronegócio vem fazendo nas Terras indígenas seremos capazes de acreditar no “progresso”, que na verdade isso é apenas uma ilusão de ótica, quando na verdade o verdadeiro nome disso tudo é “regresso”,”destruição”, “poluição” e outros nomes que só ferem o bem-estar das sociedades indígenas.

MANIFESTO DA BANCADA INDÍGENA DA COMISSÃO NACIONAL DE POLÍTICA INDIGENISTA – CNPI

Publicado no portal indios on line: http://www.indiosonline.net/manifesto-da-bancada-indigena-da-comissao-nacional-de-politica-indigenista-–-cnpi/

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SUSPENDEMOS A NOSSA PARTICIPAÇÃO ATÉ O GOVERNO DILMA ATENDER AS NOSSAS DEMANDAS

Nós, representantes indígenas na Comissão Nacional de Política Indigenista – CNPI, em protesto contra a omissão, o descaso e a morosidade do Governo da Presidente Dilma Roussef em garantir a proteção dos direitos dos nossos povos, suspendemos nesta data de início da 17ª. Reunião Ordinária a nossa participação na Comissão em razão dos seguintes acontecimentos:

1º. – Resoluções das quais participamos raramente foram encaminhadas, tornando-se sem efeito e resultado concreto.

2º. Outras decisões de governo, como a reestruturação da Funai, foram encaminhadas sem o nosso consentimento, no entanto fomos acusados de ter sido co-responsáveis na sua aprovação e encaminhamento.

3º. Contrariando a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho – OIT, que em seu artigo 6º estabelece que os governos deverão “consultar os povos interessados, mediante procedimentos apropriados e particularmente, por meio de suas instituições representativas, sempre que se tenha em vista medidas legislativas ou administrativas capazes de afetá-los diretamente”, e contrariando o próprio Decreto de criação da CNPI, o governo tem adotado medidas de flagrante violação aos nossos direitos.

O governo está determinado a construir empreendimentos que impactam ou impactarão direta ou indiretamente as nossas terras, o meio ambiente, a vida e cultura dos nossos povos, como a hidrelétrica de Belo Monte.

Nos últimos dias fomos surpreendidos por mais um ato antiindígena do Poder Executivo que publicou sem ter ouvido os nossos povos e organizações a Portaria Conjunta n° 951 de 19 de maio de 2011 que cria um grupo de estudo interministerial para elaborar ato que discipline a participação dos entes federados nos procedimentos de identificação e delimitação das terras indígenas.

Questionamos a finalidade proposta pela referida portaria cuja justificativa é atribuída à aplicação da “Condicionante nº 17 da decisão do Supremo Tribunal Federal na PET 3388”, referente à Terra Indígena Raposa Serra do Sol. Não podemos entender a pressa do Governo brasileiro em se antecipar à conclusão do julgamento, sendo que o Supremo Tribunal Federal não concluiu este processo, a não ser para atender aos interesses de alguns governos estaduais, grupos econômicos e oligarquias políticas regionais declaradamente contrárias aos direitos dos povos indígenas.

Como representantes dos nossos povos na Comissão Nacional de Política Indigenista queremos tornar pública a nossa posição contrária a esta Portaria, razão pela qual exigimos a sua imediata revogação

4º. Enquanto espaço privilegiado de diálogo e interlocução com o governo para definir as políticas de interesse dos nossos povos a CNPI teve feitos importantes como as consultas regionais sobre as propostas para o novo Estatuto dos Povos Indígenas, a elaboração do Projeto de Lei do Conselho Nacional de Política Indigenista e a construção da Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental das Terras Indígenas (PNGATI). Porém, essas ações se tornaram até o momento sem efeito, uma vez que o governo não cumpre o compromisso de viabilizar a tramitação, aprovação e implementação desses instrumentos.

5º. A implementação da Secretaria Especial de Saúde Indígena (SESAI) e a autonomia política, financeira e administrativa dos Distritos Sanitários Especiais Indíegnas (DSEIs) não está acontecendo.

6º. A reestruturação da FUNAI não sai do papel e os problemas nas comunidades continuam se agravando. As coordenações regionais e coordenações técnicas locais não estão funcionando, e o órgão indigenista paralizou as suas ações, notadamente a demarcação das terras indígenas, os processos de desintrusão e se comporta conivente do processo de criminalização de lideranças e comunidades indígenas.

7º. A educação escolar indígena diferenciada, direito conquistado na Constituição Federal e em Legislação específica, está sendo desrespeitada. O Ministério de Educação até o momento não implementou as decisões tomadas na Conferência Nacional de Educação Indígena e nem estruturou o setor correspondente para o cumprimento destas ações.

8º. A nossa participação na CNPI tornou-se sem sentido. Só voltaremos a esta Comissão quando a Presidente Dilma Roussef e seus ministros envolvidos com a questão indígena compareçam a esta instância dispostos a estabelecer um agenda de trabalho e metas concretas, explicitando qual é a política indigenista que irá adotar para o atendimento das demandas e reivindicações que reiteradamente temos apresentado ao governo neste âmbito ou por intermédio dos nossos povos e organizações representativas como aconteceu no último Acampamento Terra Livre realizado em Brasília no período de 02 a 05 de maio de 2011.

9º. Reiteramos o nosso repúdio à forma autoritária e a morosidade com que o governo Dilma está tratando os nossos direitos e reivindicamos respeito a nossa condição de cidadãos brasileiros e representantes de povos étnica e culturalmente diferenciados, com direitos assegurados pela Constituição Federal e por tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário. Como o fizemos até agora, manifestamos a nossa disposição de continuar lutando e contribuindo na construção das políticas voltadas nós, desde que estas atendam os reais interesses e aspirações dos nossos povos e comunidades.

Brasília – DF, 17 de junho de 2011.

Assina: Bancada indígena da CNPI